1 - MSF 11/2021 - 4ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/07/2021, Após a 3ª Reunião Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 11, de 2021
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.
- Textos da pauta