1 - MPV 1370/2026 - 2ª Reunião - CMMPV 1370/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Comissão de Medida Provisória
13/10/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Agendada
Semipresencial
Medida Provisória n° 1370, de 2026 Ver MPV 1370/2026
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
