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5ª Reunião - CMMPV 1323/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025
Comissão de Medida Provisória
24/03/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relator revisor
    Deputado Sidney Leite
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 17/3/26, é aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 24/3/26. Em 24/3/26, a Reunião é reaberta. É lido o relatório do Senador Beto Faro, que é aprovado com alterações feitas em plenário, e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 12, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 38 e 41 e aprovação das Emendas de nºs 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43 e 44 apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    (em 24/03/2026)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Marcelo Castro Presente
Efraim Filho Presente
Carlos Viana Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Giordano Presente
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Zequinha Marinho
Titulares
Omar Aziz Presente
Angelo Coronel
Cid Gomes
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Nelsinho Trad Presente
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Jaime Bagattoli
Titulares
Beto Faro Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa Presente
Titulares
Dr. Hiran
VAGO
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Hamilton Mourão Presente

Deputados  

Titulares
Fausto Jr.
Silvia Cristina
Henderson Pinto Presente
Sidney Leite Presente
Albuquerque Presente
Raimundo Costa Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Mersinho Lucena
3. Cleber Verde Presente
4. Júnior Ferrari
5. Jadyel Alencar
6. Rodrigo Gambale
Titulares
Sóstenes Cavalcante
Carla Dickson
Suplentes
1. Osmar Terra
2. Domingos Sávio
Titulares
Padre João Presente
Dilvanda Faro Presente
Suplentes
1. Pedro Uczai
2. Dr. Francisco Presente
Titulares
Neto Carletto
Suplentes
1. Dorinaldo Malafaia Presente
Titulares
Josenildo Presente
Suplentes
1. Márcio Honaiser
Titulares
Marcel van Hattem
Suplentes
1. Adriana Ventura
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Wilder Morais Presente
Eliziane Gama Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Delegado Fabio Costa Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15