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1 - Requerimento - 5ª Reunião - CTCIVIL

Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
23/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Requerimento

Ementa
Solicita inclusão dos seguintes convidados para a 2ª parte do debate sobre "Parte Geral e Direito Digital", em audiência púbica a ser realizada em 23/10/2025: Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública; Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr.; Professor de Direito da Universidade Federal do Paraná; Sr. Dierle José Coelho Nunes, Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ; Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, Advogada e consultora jurídica em Processo Legislativo; Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - Asmego; e Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado
Requerimento
Requerimento 26/2025

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12