3 - Requerimento - 4ª Reunião - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
16/10/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital”: 1. José Anchieta da Silva, advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FADUL.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Requerimento 15/2025