16/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ementa

Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Parte Geral do Código Civil e o Direito das Sucessões”: 1. Paulo Doron R. de Araújo, Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

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Aprovado

Requerimento

Requerimento 8/2025