Ir para conteúdo principal

2ª Reunião - CMMPV 1317/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1317, de 2025
Comissão de Medida Provisória
17/12/2025 às 13h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 16/12/2025, a reunião é aberta. Lido o relatório do Senador Alessandro Vieira. Concedida Vista Coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 17/12/2025. Em 17/12/2025, a reunião é reaberta. É lida a Complementação de Voto do Relator. Colocado em votação, é aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.317, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria; pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição por inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 40 apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Marcelo Castro Presente
Efraim Filho Presente
Carlos Viana
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Giordano
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Zequinha Marinho
Titulares
Omar Aziz Presente
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Jorge Seif Presente
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. VAGO
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Bia Kicis
Marcelo Álvaro Antônio
Dani Cunha
Gisela Simona
Julio Lopes
Isnaldo Bulhões Jr.
Otto Alencar Filho Presente
Jadyel Alencar Presente
Rodrigo Gambale Presente
Suplentes
1. Alberto Fraga Presente
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
6. VAGO
7. Hugo Leal
8. Fatima Pelaes Presente
9. Romero Rodrigues Presente
Titulares
Reginaldo Lopes Presente
Pedro Uczai Presente
Suplentes
1. Bohn Gass Presente
2. Carlos Zarattini Presente
Titulares
Neto Carletto Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Marcel van Hattem
Suplentes
1. Adriana Ventura
Parlamentares
Ciro Nogueira Presente
Laura Carneiro Presente
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Izalci Lucas Presente
Rogério Carvalho Presente
Eliziane Gama Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente
Mecias de Jesus Presente
Teresa Leitão Presente
Jussara Lima Presente
Denise Pessôa Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12