03/12/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário executivo

Medida Provisória n° 1313, de 2025 Ver MPV 1313/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Deputado Hugo Leal

(PSD/RJ)

Relator revisor

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório do Deputado Hugo Leal, na forma da complementação de voto, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.313, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, e, quanto às Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nºs 1, 73, 107 e 114; e pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das demais emendas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.