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Atividade Legislativa Comissões

5ª Reunião - CMMPV 1304/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Comissão de Medida Provisória
30/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial
30/10/2025 10:00
29/10/2025 11:00
28/10/2025 16:00

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 1304/2025
    Sem deliberação
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 28/10/2025, a reunião é aberta. Lido o relatório do Senador Eduardo Braga. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 29/10/2025. Em 29/10/2025, a reunião é reaberta. Lida a Complementação de Voto. Aprovado o Requerimento nº 56, de encerramento de discussão, com voto contrário do Deputado Marcel Van Hattem. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 30/10/2025. Em 30/10/2025, a reunião é reaberta. Aprovados os Requerimentos nº 50, 58 e 59, de votação em globo. Rejeitados os Requerimentos nº 19 a 45, 47, 48, 49, 51 a 55. Prejudicados os Requerimentos nº 18, 46, 57 e 60. Aprovados os Requerimentos nº 50, 58 e 59, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 19 a 45, 47, 48, 49, 51 a 55. Aprovado em votação nominal, por 22 votos a 2, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com as alterações acatadas em plenário, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, e, total ou parcialmente, das Emendas nº 1, 4, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 44, 48, 51, 61, 67, 70, 72, 76, 79, 80, 81, 88, 92, 94, 95, 96, 97, 99, 106, 110, 112, 115, 119, 121, 127, 134, 143, 146, 147, 148, 149, 154, 157, 159, 161, 162, 164, 165, 169, 170, 171, 174, 176, 178, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 194, 198, 201, 202, 203, 205, 207, 212, 213, 214, 217, 220, 221, 229, 232, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 244, 248, 250, 253, 255, 259, 262, 266, 267, 268, 279, 280, 281, 283, 285, 286, 291, 292, 293, 294, 298, 300, 301, 302, 303, 305, 309, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 322, 323, 327, 328, 339, 347, 351, 352, 353, 355, 366, 369, 372, 374, 375, 377, 381, 385, 388, 395, 397, 398, 400, 401, 406, 408, 415, 416, 417, 423, 424 e 429, e pela rejeição das demais emendas, na forma projeto de lei de conversão apresentado. Prejudicados os Requerimentos nº 18, 46, 57 e 60.
    (em 29/10/2025)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Efraim Filho
Carlos Viana Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Fernando Dueire Presente
3. Professora Dorinha Seabra
4. Marcos do Val
Titulares
Angelo Coronel Presente
Irajá Presente
Cid Gomes Presente
Suplentes
1. Jussara Lima Presente
2. Omar Aziz Presente
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Marcos Rogério Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Rogerio Marinho Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Paulo Paim Presente
Titulares
Dr. Hiran Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Hamilton Mourão Presente

Deputados  

Titulares
Joaquim Passarinho Presente
João Carlos Bacelar Presente
Fernando Coelho Filho Presente
Eduardo da Fonte
Isnaldo Bulhões Jr. Presente
Hugo Leal Presente
Lafayette de Andrada Presente
Rodrigo Gambale Presente
Arnaldo Jardim Presente
Suplentes
1. General Pazuello Presente
2. Daniela Reinehr Presente
3. Geraldo Mendes Presente
4. Marx Beltrão
5. VAGO
6. Ismael Presente
7. Jadyel Alencar Presente
8. Romero Rodrigues Presente
9. Adolfo Viana Presente
Titulares
Pastor Sargento Isidório Presente
Suplentes
1. Aureo Ribeiro
Titulares
Marcel van Hattem Presente
Suplentes
1. Danilo Forte Presente
Titulares
Pedro Uczai Presente
Padre João Presente
Suplentes
1. Lenir de Assis Presente
2. Carlos Zarattini Presente
Parlamentares
Ciro Nogueira Presente
Afonso Hamm Presente
Sérgio Petecão Presente
Beto Faro Presente
Soraya Thronicke Presente
Afonso Motta Presente
Rogério Carvalho Presente
Eduardo Gomes Presente
Wilder Morais Presente
Helder Salomão Presente
Tereza Cristina Presente
Zenaide Maia Presente
Lucio Mosquini Presente
Lucas Barreto Presente
Styvenson Valentim Presente
Mecias de Jesus Presente
Marcelo Castro Presente
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato Presente

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