Medida Provisória n° 1304, de 2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta

Resultado

Em 28/10/2025, a reunião é aberta. Lido o relatório do Senador Eduardo Braga. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 29/10/2025. Em 29/10/2025, a reunião é reaberta. Lida a Complementação de Voto. Aprovado o Requerimento nº 56, de encerramento de discussão, com voto contrário do Deputado Marcel Van Hattem. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 30/10/2025. Em 30/10/2025, a reunião é reaberta. Aprovados os Requerimentos nº 50, 58 e 59, de votação em globo. Rejeitados os Requerimentos nº 19 a 45, 47, 48, 49, 51 a 55. Prejudicados os Requerimentos nº 18, 46, 57 e 60. Aprovados os Requerimentos nº 50, 58 e 59, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 19 a 45, 47, 48, 49, 51 a 55. Aprovado em votação nominal, por 22 votos a 2, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com as alterações acatadas em plenário, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, e, total ou parcialmente, das Emendas nº 1, 4, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 44, 48, 51, 61, 67, 70, 72, 76, 79, 80, 81, 88, 92, 94, 95, 96, 97, 99, 106, 110, 112, 115, 119, 121, 127, 134, 143, 146, 147, 148, 149, 154, 157, 159, 161, 162, 164, 165, 169, 170, 171, 174, 176, 178, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 194, 198, 201, 202, 203, 205, 207, 212, 213, 214, 217, 220, 221, 229, 232, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 244, 248, 250, 253, 255, 259, 262, 266, 267, 268, 279, 280, 281, 283, 285, 286, 291, 292, 293, 294, 298, 300, 301, 302, 303, 305, 309, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 322, 323, 327, 328, 339, 347, 351, 352, 353, 355, 366, 369, 372, 374, 375, 377, 381, 385, 388, 395, 397, 398, 400, 401, 406, 408, 415, 416, 417, 423, 424 e 429, e pela rejeição das demais emendas, na forma projeto de lei de conversão apresentado. Prejudicados os Requerimentos nº 18, 46, 57 e 60.

(em 29/10/2025)