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30ª Reunião - CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
05/02/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer, à Febraban, o envio de relatórios e dados sobre fraudes em empréstimos consignados e a atuação da autorregulação do Setor.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Senhora Delegada de Polícia Civil, Milena Sapienza, informações sobre o Inquérito Policial que tramita no 23° Distrito Policial de Perdizes envolvendo Edson Claro Medeiros e Antônio Carlos Camilo Antunes.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer o acesso integral ao depoimento prestado por EDSON CLARO MEDEIROS JÚNIOR à Polícia Federal.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre o histórico de decolagens, pousos, destinos e lista de passageiros referentes às aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000 e GV-SP, todas registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda, cujo sócio-fundador é o empresário Daniel Bueno Vorcaro.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva dos investigados Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decretação da proibição de se ausentar do pais e da retenção dos passaportes dos investigados Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, empresário.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Américo Monte Júnior, empresário.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado AMERICO MONTE JUNIOR, CPF: 289.810.298-90.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa JT Corretora LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa AMX Soluções, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus, CNPJ nº 14.936.574/0001-80, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 29 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Elephant II Produções LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa RL Consultoria e Intermediações LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Aston Bank Instituição de Pagamentos S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (filial Brasília), CNPJ nº 47.052.911/0004-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual De Advocacia, CNPJ nº 47.052.911/0002-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (filial São Paulo), CNPJ nº 47.052.911/0003-98, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E&P Empreendimentos Negócios e Participações S.A., CNPJ nº 56.081.256/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Metropole Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 55.316.023/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa CM Consultoria e Assessoria LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa BSF Gestão em Saúde, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 1° de fevereiro de 2026. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, do Sr. Geovani Batista Spiecker, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer RIF e quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EVERALDO FELICIO DE MACEDO JUNIOR, CPF nº 028.070.214-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Brenda Aguiar Soares, CPF nº 067.248.662-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Impacto Serviços de Apoio Adm Ltda, CNPJ nº 52.027.895/0001-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Solution Serviços de Locação e Apoio Adm Ltda, CNPJ nº 52.028.203/0001-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Instituto Terra e Saúde ITS, CNPJ nº 01.261.295/0001-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Authentic Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 14.968.081/0001-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa APS Participações Ltda, CNPJ nº 49.318.198/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Duatx Tecnologia Ltda, CNPJ nº 55.108.973/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Profession Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 54.936.288/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requera o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Aloha Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 54.771.015/0001-82, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Anne Saizla Micropigmentação & Estética Ltda, CNPJ nº 54.005.289/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sarapintar Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda, CNPJ nº 50.391.196/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, CPF nº 648.225.400-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Rodrigo Moraes, CPF nº 226.362.728-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora GABRIELA MONTALVAO CAMISOTTI, CPF nº 423.669.118-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Paulo Otávio Montalvão Camisotti, CPF nº 406.877.648-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Paulo Otávio Montalvão Camisotti, CPF nº 406.877.648-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Brazil Dental Operadora de Planos Odontológicos S.A, CNPJ nº 14.838.567/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Total Participação e Construções Ltda, CNPJ nº 46.174.703/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Max Serviços e Processamento de Dados Cadastrais, CNPJ nº 14.910.313/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LIMA & LIMA CORRETORA LTDA, CNPJ nº 48.189.471/0001-16, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa REDE MAIS SAUDE LTDA, CNPJ nº 16.626.630/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANTONIO LUCIO CAETANO MARGARIDO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NET CRED, CNPJ nº 19.124.019/0001-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BSF GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 20.595.406/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AATAPS - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, CNPJ nº 34.088.522/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T5 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 36.715.592/0001-75, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INTEGRAL GROUP SOLUTION, CNPJ nº 32.020.396/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.A, CNPJ nº 56.269.913/0001-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BGS GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 58.263.318/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MCSYS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 17.891.156/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
    Resultado
    Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, CPF nº 210.259.320-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 13 de novembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e filho do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Sr. Enrique de Abreu Lewandowski, CPF nº 335.645.218-52, referentes ao período de 31 de agosto de 2021 a 2 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, CPF nº 499.705.808-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lucas Pereira de Oliveira, CPF nº 011.096.681-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Titan Trustee S.A, CNPJ nº 04.393.649/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Herbert Kristensson Menocchi, CPF nº 214.447.848-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HKM Consultoria LTDA, CNPJ nº 46.053.884/0001-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Balcão Corretora de Seguros e Oportunidades LTDA, CNPJ n° 13.243.641/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CCT Consultoria e Gestão S.A., CNPJ nº55.823.886/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carolina Helena Cardoso Trento, CPF nº 359.261.878-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Raphael Barão Otero de Abreu, CPF nº014.139.570-21, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), entre Janeiro de 2020 e Julho de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 18.350.050/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Laudenor da Silva, auxiliar administrativo, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referente ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referentes ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado
  • Ementa
    Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
    Resultado
    Não apreciado

Oitiva

Finalidade
Realização de oitiva
Resultado
Oitiva realizada.

Convidado(s)/Convocado(s)

Gilberto Waller Júnior

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

Requerimentos

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Soraya Thronicke Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Jussara Lima Presente
Carlos Viana Presente
Styvenson Valentim
Suplentes
1. VAGO
2. Alessandro Vieira
3. Sergio Moro Presente
4. Zequinha Marinho
5. Oriovisto Guimarães
Titulares
Eliziane Gama Presente
Jaques Wagner Presente
Chico Rodrigues
Suplentes
1. VAGO
2. Nelsinho Trad
3. Humberto Costa
Titulares
Marcos Rogério
Izalci Lucas Presente
Marcio Bittar
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Magno Malta
3. Eduardo Girão Presente
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Paulo Paim
Titulares
Rogerio Marinho Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Coronel Fernanda
Coronel Chrisóstomo Presente
Adriana Ventura Presente
Alfredo Gaspar Presente
Duarte Jr. Presente
AJ Albuquerque Presente
Cleber Verde
Sidney Leite
Ricardo Ayres
Romero Rodrigues
Dagoberto Nogueira Presente
Suplentes
1. Fernando Rodolfo
2. Bia Kicis Presente
3. Zé Trovão
4. Kim Kataguiri Presente
5. Paulo Azi
6. Carlos Sampaio
7. Ricardo Maia Presente
8. VAGO
9. Silas Câmara
10. Dorinaldo Malafaia Presente
11. Lucas Redecker
Titulares
Paulo Pimenta Presente
Alencar Santana Presente
Suplentes
1. Zeca Dirceu
2. VAGO
Titulares
Neto Carletto
Suplentes
1. Coronel Meira
Titulares
Rogério Correia Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Marcel van Hattem Presente
Suplentes
1. Luiz Lima Presente
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
Augusto Coutinho Presente
Evair Vieira de Melo Presente
Sóstenes Cavalcante Presente
Orlando Silva Presente
Leila Barros Presente
Leur Lomanto Júnior Presente
Mauricio Marcon Presente
Delegado Caveira Presente
Gisela Simona Presente

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