3ª Reunião - CPMI - INSS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
28/08/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Reunião secreta desde 28/08/2025 16:48.
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Deliberação sobre as normas de funcionamento da Comissão.
- Resultado
- Aprovadas as Normas de Funcionamento.
- Anexos
- Normas de Funcionamento da Comissão
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de relatórios e autos da Operação sem Desconto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação "Sem Desconto"; análises de conformidade e alertas ignorados. Aprovado com alteração do período da solicitação, para que seja a partir do ano de 2015.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Aprovado com alteração do período da solicitação, para que seja a partir do ano de 2015.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatórios peças judiciais, dossiês e relatórios referentes à investigação de agentes públicos; documentação técnica referentes à estratégias de ressarcimento e recuperação de ativos; relatórios de apuraçãod e fraudes digitais; documentação referente à comunicações institucionais, e atos processuais; dados financeiros e documentos-base; atas e registros pertinentes para subsidiar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de Registros de Processamento de Descontos Associativos de 2019 a 2025; documentação dos sistemas de desconto; registrosd e auditorias e controles internos; comunicação com INSS e entidades associativas; dados de acesso e segurança do portal Meu INSS; contratos e utilização de inteligência artificial referentes ao objeto de investigação para subsidiar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), o envio de documentos relacionados aos acordos de cooperação técnica; correspondências e comunicações internas; pareceres; notas técnicas; informações sobre o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; auditorias e controles internos; dados sobre beneficiários e descontos; portarias e normas procedimentais; informações sobre outros servidores; interações com outros órgãos, informações sobre ressarcimento, necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documentos como acordos de cooperação técnica; relatórios de auditoria e inteligência previdenciária; dados financeiros e operacionais; alertas e comunicações institucionais; medidas de controle e ressarcimento; registro de denúncias e atendimento; investigações administrativas e punições; listagem de entidades suspeitas, com intuito de subsididar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o envio de documentos referentes às reuniões, atas, relatórios, ofícios, memorandos, correspondências com outros órgãos, acordos de cooperação técnicas, pareceres entre outros, para compreender a cronologia dos fatos e as ações referentes ao objeto de investigação da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao TCU, o envio de relatórios e auditorias; documentos sobre medidas cautelares; informações sobre entidades e agentes envolvidos; dados sobre ressarcimento e prejuízos; interações com outros órgãos; esclarecimentso sobre atrasos e condução de processo; e outros documentos relevantes necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Dataprev, o envio de relatórios de segurança cibernética, auditorias, conformidade à LGPD e registros de instabilidade e acessos indevidos aos sistemas do INSS e DataPrev, abrangendo o período de 2020 a 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao INSS, o envio de documentos e informações com vistas a investigar as denúncias de ilegalidade e irregularidades no programa "Meu INSS Vale+".
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do INSS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Advocacia-Geral da União cópias, em formato digital, dos seguintes documentos: 1. Cópia integral de todos os procedimentos investigativos, de bloqueio de bens e/ou ações civis públicas propostas em razão das fraudes perpetradas contra aposentados e pensionistas do INSS; 2. Comprovação documental do montante de recursos efetivamente bloqueado, até a data da formulação da resposta a essa questão para a CPMI, das entidades suspeitas de fraudes contra os aposentados e pensionistas brasileiros.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo cópia, em formato digital, de todos os inquéritos e processos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, incluídos os inquéritos e os feitos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de particulares e de autoridades públicas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral, em formato digital, de todos os inquéritos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito da Corte, incluídos os inquéritos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de autoridades públicas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Procuradoria-Geral da República, o envio de cópia integral de todos os inquéritos e procedimentos investigativos relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito das diversas unidades do Ministério Público Federal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV): 1) cópia integral dos procedimentos instaurados para o cumprimento das determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 1115/2024 – Plenário (Tomada de Contas n.º 032.069/2023-5); 2)Informação sobre a interposição ou não de recurso a essa decisão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Controladoria-Geral da União - CGU: 1) cópia integral das auditorias realizadas junto ao INSS; 2) cópia integral dos processos ou procedimentos administrativos instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência Social e das entidades envolvidas nas fraudes; 3) cópia integral das auditorias e processos administrativos disciplinares instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência nas fraudes.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal informações sobre as provas produzidas no âmbito do Inquérito Policial instaurado para apurar possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Controladoria-Geral da União informações referentes à apuração de possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União, informações relacionadas às auditorias e processos de fiscalização e controle realizados no âmbito do Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades, possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal cópia de todos os inquéritos e procedimentos da "Operação Sem Desconto" e outros que apurem os descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cópias de documentos, dados, procedimentos e auditorias relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Controladoria-Geral da União - CGU cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos administrativos que apurem descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Advocacia-Geral da União cópia de todas as ações, diligências e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às apurações, ressarcimento e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal o envio de cópias de inquéritos referentes a descontos ilegais em benefícios do INSS, bem como os que dizem respeito à "Operação sem desconto".
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União -TCU, o envio de documentos atinentes aos processos TC 032.069/2023-5 e TC 037.762/2023-0.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e documentos sobre a apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações e documentos sobre irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, o envio de relatório circunstanciado sobre o funcionamento da plataforma "Meu INSS", com dados de acessos, falhas, custos de manutenção e medidas de segurança cibernética.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que se referem a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio de informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que dizem respeito a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS desde 2016.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e o acesso a inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) desde 2016.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre todos os documentos referentes aos Processos nº TC 032.069/2023-5 (apuração de irregularidades no âmbito do INSS) e TC 037.762/2023-0 (inspeção na consignação de empréstimos e mensalidades associativas em benefícios do INSS).
- Resultado
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Aprovado
Oitiva
- Finalidade
- Depoimentos
- Resultado
- Oitiva realizada.
Convidado(s)/Convocado(s)
Patrícia Bettin Chaves
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
- Requerimentos
Reunião Secreta para Oitiva
- Finalidade
- Oitiva em reunião secreta
- Resultado
- Oitiva em reunião secreta realizada
Convidado(s)/Convocado(s)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Alessandro Vieira | |
| 3. Efraim Filho | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Jussara Lima | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Seif | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Cleitinho |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Coronel Chrisóstomo | Presente |
| Coronel Fernanda | |
| Adriana Ventura | Presente |
| Paulo Pimenta | Presente |
| Alencar Santana | Presente |
| Alfredo Gaspar | Presente |
| Duarte Jr. | |
| Delegado Fabio Costa | Presente |
| Ricardo Maia | Presente |
| Sidney Leite | Presente |
| Ricardo Ayres | Presente |
| Romero Rodrigues | Presente |
| Beto Pereira | |
| Mário Heringer | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zé Trovão | |
| 2. Fernando Rodolfo | Presente |
| 3. Bia Kicis | Presente |
| 4. Rogério Correia | |
| 5. Orlando Silva | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. Julio Arcoverde | |
| 9. Rafael Brito | |
| 10. Carlos Sampaio | |
| 11. Silas Câmara | |
| 12. Mauricio Marcon | Presente |
| 13. Lucas Redecker | |
| 14. Josenildo |
| Titulares | |
|---|---|
| Bruno Farias | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulinho da Força |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcel van Hattem | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Lima | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Delegado Caveira | Presente |