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Ofícios enviados, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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 Requerimento de origem:
Ofícios enviados, da CPMI - INSS
Ofício Informações
Expedido em 24/09/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de Xavier Fonseca Consultoria.
Requerimentos origem
Expedido em 23/09/2025
Destinatário
ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL
Ementa
Requer a elaboração de parecer sobre acesso a documentos sigilosos.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 25/09/2025
Destinatário
Diretoria-Geral do Senado Federal
Ementa
Retificação do Ofício nº189/2025-CPMI INSS
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 25/09/2025
Destinatário
Advocacia do Senado Federal
Ementa
Solicita à Advocacia do Senado Federal a adoção de medidas jurídicas para o cumprimento do requerimento aprovado.
Requerimentos origem

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6