Ofícios enviados, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Ofícios enviados, da CPMI - INSS
Ofício	Informações
2027/2026 Expedido em 23/03/2026	Destinatário INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Requer a prorrogação do prazo para solicitação do ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, considerando que o prazo foi recentemente estendido até 20 de março de 2026 e propondo sua prorr... Requerimentos origem Req. 3175/2026 Outros
2028/2026 Expedido em 19/03/2026	Destinatário STF - Superior Tribunal Federal Ementa Solicita informações acerca dos usuários de terminal telefônico Requerimentos origem Nenhum requerimento.
2029/2026 Expedido em 23/03/2026	Destinatário CPI CRIME - CPI Crime Ementa Requer compartilhamento das informações relacionadas às transferências de sigilo fiscal, bancário, telefônico, telemático, RIF, e quaisquer outros a que a CPICRIME tenha acesso, do Senhor Fabiano Campos Zettel. Requerimentos origem Req. 3172/2026 Informação
2031/2026 Expedido em 24/03/2026	Destinatário Paulo Henrique Rodrigues Pereira Ementa Convida o sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor, para prestar depoimento perante a CPMI. (APROVADO COMO CONVITE) Requerimentos origem Req. 2845/2025 Convite
2032/2026 Expedido em 24/03/2026	Destinatário Izabela Moreira Correa Ementa Convida a Senhora Izabela Moreira Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta – DIREC do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Requerimentos origem Req. 2844/2025 Convite
2033/2026 Expedido em 24/03/2026	Destinatário Gabriel Muricca Galípolo Ementa Convida o Sr. Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), a comparecer à Comissão, a fim de prestar informações sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentado... Requerimentos origem Req. 3168/2026 Convite
2034/2026 Expedido em 24/03/2026	Destinatário Roberto de Oliveira Campos Neto Ementa Convida o Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para comparecer à Comissão, como testemunha, a fim de prestar informações sobre fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionada... Requerimentos origem Req. 3169/2026 Convite
2035/2026 Expedido em 26/03/2026	Destinatário BACEN - Banco Cental do Brasil Ementa Requer a transferência de sigilo bancário de Fábio Gomes Paixão Rosa. Requerimentos origem Req. 3182/2026 Transferência de Sigilo
2036/2026 Expedido em 26/03/2026	Destinatário RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Requerimentos origem Req. 3182/2026 Transferência de Sigilo
2037/2026 Expedido em 26/03/2026	Destinatário COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Solicita ao COAF Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fábio Gomes Paixão Rosa. Requerimentos origem Req. 3182/2026 Transferência de Sigilo