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Ofícios enviados, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Requerimento de origem:
Ofícios enviados, da CPMI - INSS
Ofício Informações
Expedido em 18/02/2026
Destinatário
Ministro André Mendonça - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro para prestar depoimento a CPMI -INSS, com pedido de autorização de transporte do depoente e informação sobre sua custódia por parte da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 19/02/2026
Destinatário
Paulo Otávio Montalvão Camisotti
Ementa
Convocação do Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti para depoimento.
Requerimentos origem
Expedido em 19/02/2026
Destinatário
Paulo Otávio Montalvão Camisotti
Ementa
Intima o Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti para que passe por análise da Junta Médica do Senado Federal.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 19/02/2026
Destinatário
Ministro André Mendonça - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Solicita que a escolta referente ao deslocamento entre a residência do depoente e o aeroporto seja feita pela Polícia Federal.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 19/02/2026
Destinatário
Luís Félix Cardamone Neto
Ementa
Convocação do Sr. Luís Félix Cardamone Neto para depoimento.
Requerimentos origem
Expedido em 19/02/2026
Destinatário
Diretora-Geral do Senado Federal
Ementa
Solicita o pagamento de passagens e diárias para depoente da CPMI.
Requerimentos origem
Expedido em 20/02/2026
Destinatário
Advogada-Geral do Senado Federal
Ementa
Solicita que a Advocacia do Senado Federal elabore pedido de reconsideração e recurso à decisão proferida na Pet. 15485.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 20/02/2026
Destinatário
Diretora-Geral do Senado Federal
Ementa
Solicita emissão de passagens e pagamento de diárias para depoente da CPMI-INSS e seu advogado.
Requerimentos origem
Expedido em 23/02/2026
Destinatário
Advogada-Geral do Senado Federal
Ementa
Solicita que a Advocacia do Senado Federal elabore Mandado de Segurança com o objetivo de requerer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 23/02/2026
Destinatário
Advocacia do Senado Federal
Ementa
Solicita que a Advocacia do Senado Federal adote as providências judiciais cabíveis junto ao Ministro André Mendonça a respeito de depoimento de Edson Cunha de Araújo, designado para o dia 26/02/2026.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16