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Ofícios enviados, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Requerimento de origem:
Ofícios enviados, da CPMI - INSS
Ofício Informações
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FETAESC).
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de MONTE CONSULTORIA LTDA.
Requerimentos origem
Expedido em 13/11/2025
Destinatário
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Requer a transferência do sigilo fiscal de  CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA.
Requerimentos origem

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16