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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1843
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida na Pet 15041. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1843 - 1  
  •  DOC 1843 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1844
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida na Pet 14524. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1844 - 1  
  •  DOC 1844 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1845
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1845 - 1  
  •  DOC 1845 - 2  
1846
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios
Ementa
Encaminha informações de sigilo bancário de Luciano Fracaro e Rodrigo Moraes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
1847
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Ementa
Informações de sigilo bancário referentes ao Ofício nº 1985/2026 – CPMI INSS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
1848
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0 a 1
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Documentos encaminhados pela Polícia Federal referentes ao Inquérito nº 5026/STF, contendo informações relacionadas ao Sr. Daniel Vorcaro.
Documentos
Nenhum arquivo.
Nenhum ofício respondido.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16