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4ª Reunião - CMMPV 1292/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1292, de 2025
Comissão de Medida Provisória Encerrada
18/06/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada


Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relator revisor
    Deputado Giacobo
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Lido e aprovado o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com as alterações acatadas em Plenário, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1292, de 2025, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 6, 14, 25, 31, 38, 43, 45, 46, 51, 52 e 55; e pela rejeição das demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Registro de presença

Parlamentares
Pauderney Avelino Presente
Giacobo Presente
Beto Faro Presente
Efraim Filho Presente
Pedro Uczai Presente
Rogério Carvalho Presente
Eduardo Gomes Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Fernando Monteiro Presente
Styvenson Valentim Presente
Leila Barros Presente
Jayme Campos Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Fernando Farias Presente
Kiko Celeguim Presente
Florentino Neto Presente
Gisela Simona Presente
Zé Adriano Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15