Requerimentos, da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIBETS
Requerimento	Informações
374/2024 Informação Apresentado em 13/12/2024 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requisita da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda esclarecimentos quanto à outorga da empresa NSX Brasil (BetBrasileira). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
375/2024 Diligência Apresentado em 13/12/2024 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer apuração pela Polícia Federal de possíveis práticas ilegais envolvendo as plataformas de apostas Betnacional e Mr Jack, operadas pela empresa NSX Enterprise N.V. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
376/2024 Diligência Apresentado em 13/12/2024 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer apuração junto à Receita Federal de possíveis irregularidades tributárias e fiscais envolvendo a operação das plataformas de apostas Betnacional e Mr Jack. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
382/2024 Convocação Apresentado em 20/12/2024 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convoca o senhor Alberth Cesar Janjon. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
383/2024 Convocação Apresentado em 20/12/2024 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convocação a senhora Adélia de Jesus Soares. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 128/2025 151/2025 160/2025 Documentos Recebidos 3 130 (Remetido por STF - Superior Tribunal Federal) Of nº 6309/2025-STF 131 (Remetido por ADÉLIA DE JESUS SOARES) 151 (Remetido por Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau) DOC 151
384/2025 Convocação Apresentado em 03/01/2025 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convoca a Sra. Emiliane de Mendonça Cyriaco, sócia-administradora da Starpayment Instituição de Pagamento Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
385/2025 Convite Apresentado em 10/03/2025 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convida o senhor Mayk Santos de Souza, influenciador digital. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
386/2025 Convite Apresentado em 10/03/2025 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convida o senhor Marcus Eduardo Bianor. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
387/2025 Convite Apresentado em 10/03/2025 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Convida representante da Febraban, na condição de especialista. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
388/2025 Informação Apresentado em 10/03/2025 Aprovado (apreciado em 11/03/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requisita da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informações para subsidiar os trabalhos da CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 127/2025 Documentos Recebidos 1 105 (Remetido por Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) Ofício