6ª Reunião - CJPRESTR
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil
Comissão Temporária Interna
Encerrada
31/10/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberação do Relatório Final da Comissão.
- Resultado
- Aprovado Relatório Final da Comissão nos termos do Anteprojeto de lei.
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |