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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPIMJAE
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 17/05/2024
Aprovado (apreciado em 22/05/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convoca BRUNO LOPEZ DE MOURA a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 17/05/2024
Aprovado (apreciado em 22/05/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convoca ZILDO PEIXOTO NETO, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 17/05/2024
Aprovado (apreciado em 22/05/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convoca ROMÁRIO HUGO DOS SANTOS, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Documentos
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Convite
Apresentado em 07/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Eduardo Girão
Ementa
Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol. Em votação na 21ª reunião da Comissão, o requerimento de convite foi alterado para convocação.
Documentos
  • 168 (Remetido por Bichara e Motta Advogados)
Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida Manoel Serapião Filho, ex-árbitro FIFA, a prestar depoimento nesta CPI, em conjunto com o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, convidado nos termos do requerimento nº 68/2024-CPIMJAE.
Documentos
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Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP, a prestar depoimento nesta CPI.
Documentos
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  • 131 (Remetido por Confederação Brasileira de Futebol (CBF))
  • 141 (Remetido por Confederação Brasileira de Futebol (CBF))
Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), a prestar depoimento nesta CPI, em conjunto com o Sr. Manoel Serapião Filho, ex-árbitro FIFA, convidado nos termos do requerimento nº 66/2024-CPIMJAE.
Documentos
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Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida, para depor na CPIMJAE o Senhor Regis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas(SPA) do Ministério da Fazenda; a Senhora Livia Martines Chanes, Diretora Presidente para Nubankdo Brasil (CEO Brasil); o Senhor Rafael Castro de Matos, CEO Stark Bank; o Senhor Pedro Bramont, Diretor de Soluções em Meios de Pagamentos e Serviços no Banco do Brasil; o Senhor Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun; o Senhor Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Requer a transferência de sigilo bancário, telefônico e telemático do senhor Glauber do Amaral Cunha.
Documentos
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  • 28 (Remetido por Claro S.A.)
    •   DOC 028
  • 31 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •   DOC 031
  • 33 (Remetido por Banco Bradesco)
    •   DOC 033
  • 37 (Remetido por Banco do Brasil)
    •   DOC 037
  • 38 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •   038
    •   Anexo 01
    •   Anexo 02
  • 47 (Remetido por Banco Inter)
    •   DOC 047
  • 48 (Remetido por Whatsapp Inc.)
    •   DOC 048
  • 51 (Remetido por Stone Pagamentos)
    •   DOC 051
  • 52 (Remetido por Banco Itaú)
    •   DOC 052
  • 59 (Remetido por Banco C6 S.A)
    •   DOC 058
  • 61 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 061
  • 88 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •   DOC. 088
  • 103 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 103
  • 152 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •   DOC 152
  • 38 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •   038
    •   Anexo 01
    •   Anexo 02
Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Jorge Kajuru
Ementa
Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol. Em votação na 21ª reunião da Comissão, o requerimento de convite foi alterado para convocação.
Documentos
  • 168 (Remetido por Bichara e Motta Advogados)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6