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Sobre a Comissão

Presidente

vago

Tipo

Subcomissão Temporária do Senado Federal

Situação atual

Aguardando Instalação

Finalidade

viabilizar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.

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Composição

Senadores

7 titulares e 7 suplentes

Composição da CCDDJECC

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Requerimento de criação

 REQ 9/2023 - CCDD

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Secretaria

Secretário(a)

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Telefone

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E-mail

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Endereço

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