| Data de Apresentação |
Título | Ementa | Autoria | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | Relatório geral | Relatório apresentado pelos relatores-gerais no dia 26/02/2024 (7ª reunião da CJCODCIVIL): Tabela comparativa | CJCODCIVIL |
Não apreciado |
| 26/02/2024 | Relatório geral | Relatório apresentado pelos relatores-gerais no dia 26/02/2024 (7ª reunião da CJCODCIVIL): Minuta de texto final ao anteprojeto, conforme art. 10, §2 do regulamento da comissão | CJCODCIVIL |
Não apreciado |