CJCODCIVIL - Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil
Comissão Temporária InternaEncerrada
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Agenda
Reuniões 6
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
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Eventos 0
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04/2024
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
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- Requerimentos apreciados
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- Documentos recebidos
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- Relatórios Parciais - Subcomissões
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- Regulamento da Comissão
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- Decisão nº 1 da Comissão
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- Composição Final da Comissão e Subcomissões
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- Relatório Geral apresentado em 26/02/2024
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- Sugestões da Sociedade Civil à Comissão (ENCERRADO)
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EMENDAS E DESTAQUES AO TEXTO FINAL
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Ato do Presidente 03/2024
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- RELATÓRIO FINAL
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QUADRO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO VIGENTE E ANTEPROJETO
Sobre a Comissão
- Presidente
- Luis Felipe Salomão
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Composição
Composição da CJCODCIVIL
Requerimento de criação
ATS 11/2023- Eventos
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- 04/09/2023: Instalação
- 12/04/2024: Prazo final
Secretaria
- Secretário(a)
- Lenita Cunha e Silva | Secretário-Adjunto: Gabriel Udelsmann
- Telefone
- 3303 3490
- codcivil@senado.leg.br
- Endereço
- Ala Sen. Alexandre Costa, 19, Subsolo