Requerimento da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras n° 1, de 2024Ver
REQ 1/2024 - CASRARAS
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.