10/07/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

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Projeto de Lei n° 745, de 2022 Ver PL 745/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDD)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)