10/07/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 651, de 2022 Ver PL 651/2022

Ementa

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDD)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)