Projeto de Lei n° 2140, de 2020 Ver PL 2140/2020

Ementa

Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 22/05/2024.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDD)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)