Projeto de Lei n° 4274, de 2023 Ver PL 4274/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDD)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)