Projeto de Lei n° 5365, de 2020 Ver PL 5365/2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do PL 5365/2020, com 2 emendas que apresenta; e pela rejeição do PL 610/2022.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDD, favorável ao PL 5365/2020, com as Emendas nºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDD)  
• Avulso inicial da matéria