Projeto de Lei n° 4948, de 2025 Ver PL 4948/2025

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Bruno Bonetti

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)