Projeto de Lei n° 2985, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação com emenda que apresenta

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 2 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 3 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 4 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 5 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 6 - PL 2985/2023 (CEsp)  
• EMENDA 7 / CEsp - PL 2985/2023 (CEsp)  
• Relatório Legislativo (CEsp)