4 - PL 517/2024 - 9ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
21/05/2025 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 517, de 2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta