Projeto de Lei n° 3074, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCT.

Resultado

Aprovado o projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp.

Observação

Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• Relatório Legislativo (CEsp)