5ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp, seja incluída como convidada, a Senhora Heloísa Diniz, representante da Associação de Bets e Fantasy Sports.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Durante a reunião, a Presidente, Senadora Leila Barros, subscreveu o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp e do REQ 3/2025 - CEsp, sejam alterados os convidados para que seja substituído o representante dos jogadores anônimos pelo senhor Hélio Roberto Sales Lima Júnior, jogador compulsivo em recuperação, e incluído o Senhor Felipe Tavares, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Senhor Renato Meireles representante do Instituto Locomotiva.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Durante a reunião, o Senador Carlos Portinho subscreveu o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp, seja incluído, como convidado, o Advogado André Sica, representante de clubes do futebol brasileiro.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Advogado e Mestre em Direito pela UnB.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e o PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva".
- Matéria(s) relacionada(s)
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PL 2985/2023
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PL 3405/2023 - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) - Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 2/2025 - CEsp
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REQ 3/2025 - CEsp - Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 8/2025 - CEsp - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ) - Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sra. Tathiane Campos Soares
Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Sr. Thiago Henrique Cunha Basílio
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Sra. Yane Marques
Vice-Presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB
Sra. Christina Hajaj Gonzalez
Membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina
Sra. Daniele Correa Cardoso
Coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Representante de Sr. Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Sr. Rodrigo Saraiva Marinho
Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado
Sr. Alexandre Fonseca
CEO da Superbet Brasil
Sr. Pietro Cardia Lorenzoni
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL
Sr. Hélio Roberto Sales Lima Júnior
Jogador compulsivo em recuperação
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Efraim Filho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | Presente |
| 2. Wellington Fagundes |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Augusta Brito | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Jorge Seif | Presente |