Projeto de Lei n° 4439, de 2024 Ver PL 4439/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)