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2 - PL 3405/2023 - 2ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
12/03/2025 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
- Autoria e relatoria
-
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta
-
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12