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10 - PL 3742/2024 - 19ª Reunião, Extraordinária - CEsp

Comissão de Esporte
Comissão Permanente
11/12/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei n° 3742, de 2024 Ver PL 3742/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12