Projeto de Lei n° 3047, de 2024 Ver PL 3047/2024

Ementa

Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)