Projeto de Lei n° 864, de 2019 Ver PL 864/2019

Ementa

Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CEsp)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)