1 - PLS 279/2015 - 16ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
30/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2015 Ver PLS 279/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CEsp.
- Textos da pauta