1 - PL 4717/2020 - 11ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
03/07/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 4717, de 2020 Ver PL 4717/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3 - CEsp, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
- Textos da pauta