Projeto de Lei n° 5004, de 2020 Ver PL 5004/2020

Ementa

Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)