Projeto de Lei n° 3449, de 2021 Ver PL 3449/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Rejeitado.

Observação

Após encerrada a votação, o senador Eduardo Girão declarou ter se equivocado durante a votação. Sua intenção era votar com a relatora, pela rejeição da matéria, mas, por equívoco, votou sim.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)