Requerimento da Comissão de Esporte n° 2, de 2023 Ver REQ 2/2023 - CEsp

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Observação

A pedido do senador Carlos Portinho, foi incluído como convidado o ex-árbitro de futebol Luís Antônio Silva Santos. A pedido do senador do senador Jorge Kajuru, foi incluído como convidado o ex-árbitro de futebol Oscar Roberto Godói.

Textos da pauta

• Requerimento (CEsp)