Projeto de Decreto Legislativo n° 388, de 2022 Ver PDL 388/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator Ad hoc

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 100/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)