Projeto de Lei n° 6256, de 2019 Ver PL 6256/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CCDD. A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle - CTFC.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CCDD)  
• Avulso inicial da matéria