Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 69, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais em especial o Poder Judiciário

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Observação

Requerimento subscrito pelo senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Requerimento (CCDD)