Projeto de Decreto Legislativo n° 409, de 2022 Ver PDL 409/2022

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)