Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 66, de 2024 Ver REQ 66/2024 - CCDD

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 17/2024, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Resultado

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)